Foi demitida grávida ou pediu demissão?
Você pode receber até R$ 37.000 de indenização
A legislação brasileira protege a gestante no emprego. Descubra como garantir seus direitos e receber a indenização que merece.
Entenda Seus
Direitos Trabalhistas
Estabilidade Garantida
Conforme o Art. 10, II, 'b' do ADCT, você tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, a demissão sem justa causa é ilegal.
Pedido de Demissão
Se você pediu demissão durante a gravidez, saiba que o Art. 500 da CLT exige assistência sindical para validar esse pedido. Sem essa assistência, seu pedido pode ser anulado.
Reintegração ou Indenização
Mesmo que nem você nem seu empregador soubessem da gravidez no momento da demissão, você pode requerer judicialmente a reintegração ao emprego ou receber indenização de até R$ 37.000.
Documentos Necessários
Mesmo que você tenha sido demitida grávida, é possível reivindicar seus direitos — e o primeiro passo é reunir os documentos corretos. Com laudos médicos, exames que comprovem a gravidez e documentos da demissão, você pode iniciar um processo legal com maiores chances de sucesso.
- RG, CPF e Carteira de Trabalho.
- Contrato de trabalho ou holerites (se houver).
- Exames que comprovem a gestação (ultrassom, testes de sangue, etc.).
- Atestado médico recomendando afastamento, se aplicável.
- Mensagens trocadas com o RH ou chefia (WhatsApp, e-mail, prints).
- Comunicado da empresa sobre a demissão ou tentativa de acordo.
- Termo de rescisão ou comprovante de demissão.
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Nós, do escritório Branco & Oliveira, estamos aqui para orientar você passo a passo, para que saiba como fazer valer seus direitos no momento em que mais precisa. Se você foi demitida durante a gravidez — mesmo que sem saber da gestação —, é possível buscar a reintegração ao emprego ou uma indenização. Nossa equipe especializada vai te ajudar a entender cada etapa do processo com clareza e segurança.
